Viajar de avião com crianças e adolescentes ficará mais tranquilo para milhares de famílias brasileiras. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma nova resolução que garante que passageiros menores de 16 anos tenham assento ao lado de seus pais, responsáveis ou familiares durante os voos comerciais, sem cobrança de taxa adicional pela marcação desses lugares. A medida já está em vigor e busca reforçar a segurança, o conforto e o bem-estar dos passageiros mais jovens.
Além disso, a norma estabelece que as companhias aéreas devem assegurar essa acomodação tanto no momento da compra da passagem quanto em eventuais alterações na reserva. Dessa forma, evita-se que famílias sejam separadas durante a viagem por questões operacionais.
O que muda para quem viaja com menores de 16 anos?
Com a nova regulamentação, as empresas aéreas passam a ter a obrigação de acomodar crianças e adolescentes de até 16 anos em assentos contíguos aos de seus responsáveis. Isso significa que não será mais permitido cobrar uma taxa apenas para garantir que pais e filhos viajem juntos.
Entretanto, a resolução também deixa claro que esse direito não inclui benefícios adicionais, como mudança de classe ou escolha de assentos especiais, como aqueles com espaço extra para as pernas ou localizados nas primeiras fileiras da aeronave. Nesses casos, caso o passageiro opte por esse tipo de acomodação, a cobrança continuará sendo permitida.
Segurança e tranquilidade durante o voo
A decisão da Anac atende a uma antiga demanda de consumidores e órgãos de defesa dos passageiros. Afinal, manter crianças próximas de seus responsáveis durante todo o voo é considerado um fator importante para garantir assistência imediata em situações de emergência, além de proporcionar mais tranquilidade para toda a família.
Na prática, a medida também evita situações que vinham gerando reclamações frequentes, principalmente quando companhias aéreas cobravam pela marcação antecipada de assentos para que pais e filhos permanecessem juntos.
Além disso, a resolução reafirma o entendimento de que a responsabilidade pela acomodação é exclusivamente da companhia aérea, não podendo ser transferida ao consumidor por meio de cobranças extras.
Empresas podem ser penalizadas
Outro ponto importante é que as companhias aéreas que descumprirem a norma estarão sujeitas às sanções administrativas previstas pela Anac. Isso inclui casos em que menores sejam separados de seus responsáveis ou quando houver cobrança indevida pela marcação dos assentos destinados a garantir essa proximidade.
A medida representa um avanço na proteção dos direitos dos passageiros e fortalece a fiscalização sobre os serviços prestados pelas empresas do setor aéreo.
Direito reforçado para quem viaja de avião
A nova resolução traz mais segurança jurídica para consumidores e empresas, eliminando dúvidas sobre a obrigatoriedade da acomodação conjunta de menores e responsáveis. Para quem costuma viajar em família, a mudança representa mais tranquilidade desde a compra da passagem até o desembarque.
Com isso, a expectativa é reduzir conflitos entre passageiros e companhias aéreas, além de tornar a experiência de viagem mais confortável, especialmente para crianças e adolescentes que dependem da presença de um adulto durante todo o trajeto.
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