Projeto de lei endurece as penalidades para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. Medida prevê suspensão da CNH, multa e até cassação do documento em caso de reincidência
Abandonar um animal na rua, além de representar um grave problema de proteção e bem-estar animal, pode também trazer consequências para quem utiliza um veículo para praticar esse ato. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 25/2024, que estabelece punições específicas para quem abandonar ou auxiliar no abandono de animais utilizando veículos.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e agora segue para análise do Senado Federal. Portanto, é importante destacar que as novas penalidades ainda não estão em vigor.
O que muda para quem abandona animais usando um veículo?
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, utilizar um veículo automotor para abandonar ou ajudar a abandonar um animal em via pública passará a ser considerado uma infração gravíssima.
A medida busca combater uma prática que, além de colocar a vida dos animais em risco, pode provocar acidentes e comprometer a segurança de outros motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Além disso, a proposta não se limita aos casos em rodovias. O texto trata do abandono de animais em vias públicas, quando houver utilização de veículo para realizar ou auxiliar a ação.
Cães e gatos terão punição ainda mais severa
Um dos principais pontos do projeto é a diferenciação quando o animal abandonado for um cão ou gato.
Nessas situações, a suspensão do direito de dirigir será maior. Enquanto o abandono de outros animais poderá resultar em 12 meses de suspensão, quando envolver cães ou gatos, o período sobe para 18 meses.
Dessa forma, a proposta estabelece uma punição mais rigorosa para uma situação que atinge diretamente animais domésticos e de companhia.
Multa será multiplicada por dez
A suspensão da CNH, entretanto, não será a única consequência.
O projeto aprovado pela Câmara prevê que a multa correspondente à infração seja multiplicada por dez. Além disso, caso o abandono resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal, as penalidades previstas poderão ser agravadas, com a multa sendo dobrada.
Assim, a intenção é tornar a punição proporcional à gravidade da conduta e aumentar o impacto financeiro para quem utilizar um veículo para abandonar animais.
Reincidência pode levar à cassação da CNH
Outro ponto de destaque está relacionado aos motoristas que repetirem a conduta.
Se houver reincidência no período de até dois anos, o projeto prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ou seja, além da suspensão inicial, o motorista que voltar a cometer a infração dentro desse período poderá perder o direito de dirigir.
A proposta também vale para embarcações
Embora o projeto esteja diretamente relacionado ao trânsito e ao uso de veículos, a proposta aprovada também amplia as regras para situações envolvendo embarcações.
Nesse caso, o abandono de animais utilizando embarcações em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores também poderá resultar em multa e suspensão do direito de conduzir a embarcação.
A nova lei já está valendo?
Esse é um ponto importante. Apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado o projeto, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Se houver aprovação, a proposta seguirá para as próximas etapas do processo legislativo antes de eventualmente entrar em vigor.
Portanto, neste momento, não é correto afirmar que a nova punição já esteja valendo em todo o país. O que existe é um projeto aprovado pela Câmara que prevê o endurecimento das penalidades para motoristas que utilizarem veículos no abandono de animais.
Abandono de animais também é uma questão de segurança no trânsito
Além do sofrimento causado aos animais, abandonar cães e gatos em ruas e rodovias pode criar situações perigosas. Um animal assustado pode correr para a pista, atravessar repentinamente ou permanecer em locais de grande circulação de veículos.
Consequentemente, uma situação de abandono pode terminar em atropelamentos, colisões e outros acidentes.
Por isso, a proposta aprovada pela Câmara procura tratar o problema também sob a perspectiva da segurança viária, utilizando as regras de trânsito para responsabilizar quem emprega veículos nessa prática.
O que o projeto prevê?
- Abandono de animal utilizando veículo: infração gravíssima;
- Suspensão do direito de dirigir: 12 meses;
- Se envolver cão ou gato: suspensão de 18 meses;
- Multa: valor da infração gravíssima multiplicado por dez;
- Lesão, atropelamento ou morte do animal: agravamento das penalidades, incluindo previsão de multa em dobro;
- Reincidência em até dois anos: possibilidade de cassação da CNH;
- Abandono utilizando embarcação: também poderá gerar multa e suspensão do direito de condução.
O que fazer ao encontrar um animal abandonado?
Embora o projeto tenha como objetivo punir quem abandona animais, a prevenção e a responsabilidade coletiva continuam sendo fundamentais.
Ao encontrar um cão ou gato abandonado próximo a uma via, o ideal é evitar movimentos bruscos que possam fazê-lo correr para a pista. Sempre que possível, também é importante acionar órgãos de proteção animal, serviços municipais ou entidades de resgate da região.
Afinal, abandonar um animal não é apenas deixá-lo em determinado local. É colocá-lo em uma situação de vulnerabilidade que pode representar riscos para sua própria vida e para a segurança de todos que utilizam a via.
Projeto ainda será analisado pelo Senado
A aprovação do PL 25/2024 pela Câmara representa um avanço na discussão sobre a responsabilidade de motoristas que utilizam veículos para abandonar animais. No entanto, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.
Assim, motoristas devem acompanhar a tramitação antes de considerar as novas penalidades como regras já vigentes.
Se aprovada definitivamente e transformada em lei, a medida poderá representar um endurecimento significativo das consequências para quem abandona animais utilizando veículos, especialmente quando se tratar de cães e gatos.
Trânsito seguro também significa responsabilidade e respeito à vida, inclusive dos animais que circulam ou são abandonados próximos às nossas vias.
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