As manifestações de motoristas e entregadores de aplicativo ganharam dimensão nacional no dia 14 de abril, com atos registrados em ao menos 13 capitais brasileiras. O movimento, conhecido como “breque dos apps”, reuniu profissionais insatisfeitos com o Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025), que propõe regulamentar o setor.
Em São Paulo, a mobilização incluiu carreatas e concentração na região do Pacaembu, impactando importantes vias da cidade. Além disso, o protesto não ficou restrito à capital paulista, evidenciando a insatisfação generalizada da categoria em diferentes regiões do país.
A principal motivação dos atos está nas mudanças feitas no texto do projeto ao longo de sua tramitação. Inicialmente, a proposta previa garantias como piso mínimo mais elevado, maior transparência nas plataformas e contribuição previdenciária com participação das empresas.
No entanto, alterações recentes reduziram o piso mínimo para cerca de R$ 8,50 e flexibilizaram regras importantes, o que gerou forte reação dos trabalhadores.
Além disso, o projeto mantém os motoristas como trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício, e permite diferentes formas de remuneração, o que, segundo a categoria, pode aumentar a instabilidade financeira.
Principais críticas dos motoristas
Entre os pontos mais criticados pelos profissionais estão:
- Redução do valor mínimo por corrida ou hora trabalhada;
- Possibilidade de retenção de até 30% pelas plataformas;
- Falta de garantias trabalhistas mais robustas;
- Criação de uma categoria intermediária que não é CLT nem totalmente autônoma.
Motoristas também afirmam que, na prática, algumas plataformas já retêm valores elevados das corridas — em certos casos, acima de 40% — o que compromete a renda e a sustentabilidade da atividade.
Recuo do governo e suspensão da votação
Diante da pressão nacional e da repercussão das manifestações, o governo decidiu retirar o projeto da pauta de votação. O relator chegou a afirmar que o texto, na forma atual, perdeu viabilidade política, indicando um possível recomeço nas discussões.
A retirada representa uma vitória momentânea para os trabalhadores, que defendem mudanças mais alinhadas às demandas da categoria. Ainda assim, lideranças do movimento afirmam que continuarão mobilizadas para evitar que o projeto retorne sem ajustes significativos.
O que esperar daqui para frente
Com o projeto suspenso, o setor segue operando sob as regras atuais, com motoristas atuando como prestadores de serviço sem vínculo formal. No entanto, o debate sobre regulamentação continua aberto.
Por um lado, há a necessidade de garantir proteção social aos trabalhadores. Por outro, existe o desafio de preservar a flexibilidade que caracteriza o modelo de trabalho por aplicativos.
Dessa forma, o tema deve continuar em pauta nos próximos meses, com possibilidade de novas propostas, negociações e, eventualmente, novas mobilizações da categoria.
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